Home- busca: Tribunal de Justica do Distrito Federal e dos Territorios - TJDFT
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 16:28
Banco é impedido de amortizar dívida contratada pela mãe com pensão alimentícia dos filhos
Para o relator, é inconteste que as verbas alimentares pertenciam ao primeiro e ao segundo autores, portanto, o banco não tinha permissão de utilizar tal crédito para quitar o débito da terceira autora, mãe dos alimentandos e titular da conta-corrente.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 15:15
Concedida liberdade provisória a motorista envolvido em delito que causou a morte de mãe e filha
Liberdade provisória foi concedida mediante pagamento de fiança no valor de R$30 mil
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 13:00
Provedor da internet indenizará internauta por página com ofensas à sua honra
Por não retirar do ar a página do Orkut, Google pagará R$ 8 mil reais de indenização
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Julho de 2019 - 16:30
DF é condenado por erro médico que resultou em perda de visão
A autora receberá indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos estéticos.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 17:00
Condenado acusado de tentativa de feminicídio contra ex-mulher e lesão corporal contra enteada
A pena foi fixada em oito anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado. O réu não poderá recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2018 - 16:02
Turma mantém condenação por golpe em venda de suplementos alimentares
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 12:30
Condenação por racismo é confirmada em segunda instância
A autora será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais pelo ofensor que cuspiu em seu rosto e lhe chamou de "negrinha safada" dentro de um ônibus
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 15:30
Mulher será indenizada por cair de banco quebrado da Defensoria Pública
A autora da ação foi representada pela própria Defensoria Pública
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Maio de 2016 - 12:01
Restaurante deverá pagar indenização e pensão mensal a mãe de rapaz vítima de descarga elétrica
Traz como causa de pedir a existência dos requisitos necessários à imposição da Responsabilidade Civil, pois, em razão de falta de manutenção do primeiro réu e de fiscalização do segundo, o seu filho, C. A. B. B., foi vítima de descarga elétrica após ter se apoiado em estrutura metálica de iluminação localizada no estabelecimento comercial do primeiro réu, vindo a óbito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 16:07
DF é condenado a indenizar pai por morte de menor em unidade de internação
O estrangulamento ocorreu em junto de 2015 e foi cometido por outros três outros internos que dividiam a mesma cela com a vítima, durante a hora do almoço.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 16:54
Pagamento de licença-prêmio não gozada deve respeitar prazo prescricional
Atos do TCDF que permitiam a conversão de licença-prêmio em dinheiro de policiais civis, fora do prazo prescricional, são anulados pelo TJDFT
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 18:50
Passageira ferida por manobra brusca de motorista de ônibus receberá indenização
Empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil reais à passageira que sofreu fratura em razão de uma manobra realizada pelo motorista
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 15:45
Justiça condena a 20 anos de prisão acusado de latrocínio na BR-020
O réu irá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 11:15
Turma mantém suspensão de cláusula arbitral em contrato de parceria público privada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 17:30
TJDFT nega pedido de revogação preventiva de Cachoeira
A 2ª Turma negou o segundo HC solicitado pelo empresário Cachoeira, acusado de chefiar uma organização criminosa que explorava jogo ilegal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Julho de 2021 - 12:00
Casal é condenado a 17 anos por associação e tráfico de drogas
Os crimes teriam ocorrido entre o início de janeiro de 2018 até agosto de 2020.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 16:15
TJDFT profere primeira sentença em processo judicial eletrônico
O TJDFT disponibiliza uma página em seu sítio com todas as informações necessárias sobre o sistema
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 14:15
Ex-deputado distrital é condenado a 15 anos de reclusão por homicídio
O réu foi pronunciado para responder por homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2022 - 10:00
DF é condenado a indenizar filhos de idoso que faleceu por falha na prestação do serviço médico
O Distrito Federal foi condenado a pagar, a cada um dos dois autores, a quantia de R$ 25 mil por
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 14:59
Turma determina que DFTRANS conceda passe livre a portador de doença cardíaca
O autor ajuizou ação em desfavor do Departamento de transporte urbano do Distrito Federal – DFTrans
